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mind-7
Legal

Termos de Uso

Condições para contratação e utilização do painel mind-7.

1. Objeto

A assinatura concede acesso individual e temporário ao painel de consultas, pelo período contratado, com todos os módulos disponíveis no momento da contratação.

2. Acesso

O acesso é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais acarreta suspensão imediata, sem reembolso.

3. Pagamento e renovação

O pagamento é feito de forma antecipada, por período. Não há cobrança recorrente automática: a renovação depende de nova contratação pelo assinante.

4. Reembolso

Pedidos de cancelamento podem ser feitos em até 7 dias da compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor, desde que não tenha havido uso abusivo do painel.

5. Disponibilidade

Buscamos manter o painel disponível 24 horas por dia. Podem ocorrer interrupções por manutenção ou indisponibilidade de fontes externas de dados.

6. Uso permitido

O uso deve seguir integralmente a página de Uso Responsável e a legislação vigente.

7. Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do contratante para dirimir eventuais controvérsias.

Última atualização: 13/11/2026.

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